Aceitação e objeto
Ao acessar, contratar ou utilizar o Sistema Sturmer, o usuário e a organização a que estiver vinculado concordam com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.
O Sistema Sturmer fornece funcionalidades de gestão operacional, autenticação, importação e tratamento de registros, qualificação de contatos, geração de campanhas, auditoria administrativa e integrações técnicas relacionadas às atividades do negócio.
Para fins de estruturação contratual e tecnológica, a Stürmer Recursos de Multas Ltda, inscrita no CNPJ 39.747.239/0001-65, figura como cliente e operação atendida pela plataforma, enquanto a MMANDCO SERVICOS DE TI LTDA - ME, inscrita no CNPJ 53.902.498/0001-44, atua como provedora tecnológica e responsável pela disponibilização técnica do sistema.
- Endereços da operação Stürmer: Chapecó/SC, Ed. Maranello - R. Uruguai, 100D - Sala 03 - Centro; Itapema/SC, Rua 242, 431, Sala 1 - Meia Praia; Xanxerê/SC, R. Celestino do Nascimento, 543 - Centro; Lages/SC, Av Dom Pedro II, 2485, Sala 2 - Vila Nova.
- Contatos públicos da operação: (49) 99201-9750, (49) 3340-1728 e assessoriasturmer@gmail.com.
Cadastro, acesso e credenciais
- O acesso pode depender de cadastro prévio, aprovação administrativa e uso de credenciais corporativas válidas.
- Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada sob sua conta.
- É vedado compartilhar acesso com terceiros não autorizados, tentar contornar controles de segurança ou utilizar credenciais de outra pessoa sem permissão.
Uso permitido
- Utilizar o sistema para fins legítimos, compatíveis com as funcionalidades oferecidas e com a legislação aplicável.
- Importar e tratar dados apenas quando houver base legal, autorização interna e legitimidade para uso no contexto operacional do usuário.
- Operar campanhas, integrações e canais de comunicação de forma compatível com as políticas dos provedores envolvidos, incluindo Meta e WhatsApp quando aplicável.
Condutas proibidas
- Usar o sistema para fraude, spam, assédio, prática abusiva, violação de sigilo, tratamento ilícito de dados pessoais ou qualquer finalidade contrária à lei.
- Inserir código malicioso, automatizações indevidas, tentativas de exploração, engenharia reversa, extração não autorizada de dados ou qualquer ação que comprometa a estabilidade do ambiente.
- Enviar mensagens sem base legal, sem autorização necessária ou em desacordo com políticas de terceiros, inclusive regras de janelas de conversa, templates, consentimento e uso aceitável.
Responsabilidades do usuário e da organização
O usuário e sua organização são responsáveis pela veracidade dos dados informados, pela legalidade das bases importadas, pelo conteúdo das mensagens disparadas, pela configuração correta das integrações e pelo cumprimento das normas internas e externas aplicáveis ao seu setor.
Quando o sistema for usado para processar dados de terceiros, inclusive leads, prospects, contatos ou clientes, a responsabilidade pela origem, adequação e finalidade desses dados permanece com quem promoveu sua inserção ou tratamento no ambiente.
Integrações oficiais e não oficiais
O Sistema Sturmer pode operar com integrações oficiais e não oficiais, conforme as funcionalidades habilitadas no ambiente. Integrações oficiais, como as conectadas à Meta e ao WhatsApp Business Platform, dependem de aprovação, credenciais válidas e observância das políticas do respectivo provedor.
Integrações não oficiais ou baseadas em serviços de terceiros podem sofrer indisponibilidades, desconexões, limitações de compatibilidade, alterações unilaterais, bloqueios ou sanções pelo provedor externo. O usuário reconhece esses riscos e se responsabiliza pela escolha e continuidade desse tipo de integração quando ela estiver disponível no ambiente.
Propriedade intelectual e restrições
- O software, sua interface, estrutura, documentação, fluxos, marcas, sinais distintivos e elementos protegidos permanecem vinculados aos respectivos titulares.
- Não é permitido copiar, sublicenciar, revender, descompilar, distribuir ou explorar comercialmente o sistema fora das hipóteses autorizadas por contrato ou por escrito.
Disponibilidade, alterações e suporte
O Sistema Sturmer pode receber correções, ajustes visuais, mudanças de arquitetura, novos requisitos técnicos e revisões de fluxo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, para fins de segurança, conformidade, manutenção ou evolução do produto.
Embora haja esforço razoável para manter o ambiente funcional e seguro, não garantimos operação ininterrupta, ausência absoluta de falhas ou compatibilidade permanente com serviços de terceiros.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Sistema Sturmer não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso inadequado, dados incorretos, indisponibilidade de provedores externos, bloqueios aplicados por plataformas de terceiros, falhas de infraestrutura contratada por terceiros ou descumprimento das regras legais e operacionais pelo usuário.
O uso do sistema não substitui análise jurídica individualizada, validação manual de documentos ou conferência das regras específicas dos provedores integrados.
Suspensão, encerramento e contato
O acesso poderá ser suspenso, restringido ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência contratual, uso abusivo, ordem legal ou necessidade técnica relevante.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para marcelo@sistemasturmer.com.br. Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável.